Prévia do contrato
1 - OBJETO DO CONTRATO
O objeto do presente Contrato será o de Prestação do Serviço para apuração do ponto dos funcionários de forma exclusivamente remota da Contratante com emissão mensal de cartões de ponto de cada funcionário ativo e registrado no formato PDF.
2 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1 – A Contratada compromete-se a entregar as planilhas de ponto aos funcionários da Contratante, que conterá todo o serviço executado, por e-mail no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o fechamento do ponto, que ocorre no dia 26 (vinte e seis) de cada mês.
2.2 – Todos os serviços serão executados e prestados por pessoal devidamente habilitado da Contratada, que tem a exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações legais, notadamente os referentes às leis trabalhistas e previdenciárias, ficando desta forma, expressamente, excluída a responsabilidade da Contratante sobre tais questões.
2.3 – A ARRENDADORA dará suporte pelo e-mail mrponto924@gmail.com e pelo número do Whatsapp 13 98135-8880 de segunda a sexta das 09h às 17h, exceto em feriados.
3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.1 – A Contratante, por sua vez, se obriga a fornecer à Contratada as diretrizes internas de trabalhos interno.
3.1.1 – Compreende-se por diretrizes de trabalhos interno, as escalas de horários que os funcionários devem cumprir, as dispensas sobre qualquer pretexto, abonos de atraso na entrada ou saída da jornada, férias, trabalho externo, bem como as falhas na marcação de ponto, por defeito no relógio, por esquecimento, ou outras a serem definidas pela Contratante.
3.1.2 – Fazem parte das diretrizes a serem fornecidas, as informações cadastrais da empresa e dos funcionários, ficando desde já esclarecido que a qualidade das informações contidas nos cartões de ponto, são reflexo do nível de detalhamento das informações cadastrais.
3.2 – A Contratante conferirá os relatórios emitidos pela Contratada, solicitando as alterações que julgar necessárias à adequação do serviço realizado. Para tanto, dará a Contratada o prazo de mais 3 (três) dias úteis para lançamento das alterações solicitadas e emissão de novo relatório.
3.3 – A guarda e conservação dos arquivos eletrônicos e documentos impressos referentes ao serviço executado são de responsabilidade legal única da Contratante, pois se tratam de arquivos trabalhistas.
3.4 – A Contratante deve determinar a todos os setores da empresa que prestem o máximo de colaboração à Contratada, quando na execução de suas tarefas, seja no que tange a fornecimento de informações, arquivos eletrônicos e documentos, seja no diz respeito ao cumprimento de instruções e determinações da Contratada, e que se relacionem com os seus trabalhos, como também no livre trânsito em toda e qualquer dependência de seus estabelecimentos, quando houver necessidade de acesso ao relógio.
3.5 – A Contratante deve permitir que a Contratada utilize, quando necessário, seus equipamentos e material de escritório para a execução dos serviços contratados.
4 – MEIOS DE COLETA DE INFORMAÇÕES
4.1 – Os meios de coleta de informações compreendem os relógios de ponto eletrônico utilizados para marcar e armazenar os registros de ponto dos funcionários da Contratante.
4.2 – Será utilizado um relógio de ponto da marca Control iD mod. iDFace, de propriedade da Contratante conforme contrato de leasing em anexo.
5 – DO USO DO RELÓGIO
5.1 – Quando houver problemas técnicos nos relógios da Contratante, a Contratada dará todo apoio técnico com a solução por meio de manutenção preventiva e/ou corretiva, apresentado junto com a mensalidade do Serviço de Tratamento de Ponto, o valor correspondente ao serviço prestado, salvo as condições exclusivas caso seja o contrato de leasing, onde se respeitará as condições estabelecidas pelo mesmo.
5.2 – A Contratada fornecerá quando solicitado, as bobinas de uso nos relógios de ponto, com o pagamento devido cobrado na emissão de nota fiscal subsequente ao mês solicitado.
6 – PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E REAJUSTES
6.1 – Como remuneração pelos serviços prestados, a Contratante pagará à Contratada, a partir da data da assinatura deste contrato o valor de R$ VALOR DA MENSALIDADE (VALOR POR EXTENSO) pelo total de QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS (NUMERO POR EXTENSO) funcionários ativos e registrados, sendo estabelecido o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada funcionário extra registrado no Sistema de Apuração de Ponto RHiD da Contratada.
6.2 – Os pagamentos serão efetuados no dia 1 (um) de cada mês, sempre referente aos serviços a serem realizados.
6.3 – Fica acordado que em caso de atraso nos pagamentos, incorrerá a Contratante em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da cobrança mensal, mais juros legais, sujeitando-se ainda a protesto.
6.4 – Fica acordado que havendo atraso no pagamento mensal, fica desobrigada a Contratada da prestação de serviços até que seja regularizado o pagamento, e que, quando superior a 15 (quinze) dias vencidos implicará na rescisão automática do presente contrato.
6.5 – O valor da remuneração prevista neste contrato será atualizado anualmente, contados doze meses da data de início do contrato, com base na média da variação do INPC ou IPCA dos doze últimos meses. Se tal índice deixar de existir, será utilizado outro que venham a substituí-lo.
6.6 – O valor da remuneração prevista neste contrato poderá ser alterado a qualquer tempo em função de aumentos ou diminuições dos serviços ora contratados.
7 – PRAZO DE DURAÇÃO
Parágrafo único – Este contrato tem duração indeterminada, podendo ser rescindido pelo Contratante a qualquer tempo, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e se por iniciativa da Contratada, a mesma deverá conceder prazo também de 30 dias, suficientes para que a Contratante providencie outros meios para execução dos serviços.
8 – DO FORO
Estando as partes de pleno acordo com as condições contratadas, fica eleito o Foro de Santos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente instrumento.
E, por assim estarem justo e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor para um só fim e efeito.
O objeto do presente Contrato será o de Prestação do Serviço para apuração do ponto dos funcionários de forma exclusivamente remota da Contratante com emissão mensal de cartões de ponto de cada funcionário ativo e registrado no formato PDF.
2 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1 – A Contratada compromete-se a entregar as planilhas de ponto aos funcionários da Contratante, que conterá todo o serviço executado, por e-mail no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o fechamento do ponto, que ocorre no dia 26 (vinte e seis) de cada mês.
2.2 – Todos os serviços serão executados e prestados por pessoal devidamente habilitado da Contratada, que tem a exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações legais, notadamente os referentes às leis trabalhistas e previdenciárias, ficando desta forma, expressamente, excluída a responsabilidade da Contratante sobre tais questões.
2.3 – A ARRENDADORA dará suporte pelo e-mail mrponto924@gmail.com e pelo número do Whatsapp 13 98135-8880 de segunda a sexta das 09h às 17h, exceto em feriados.
3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.1 – A Contratante, por sua vez, se obriga a fornecer à Contratada as diretrizes internas de trabalhos interno.
3.1.1 – Compreende-se por diretrizes de trabalhos interno, as escalas de horários que os funcionários devem cumprir, as dispensas sobre qualquer pretexto, abonos de atraso na entrada ou saída da jornada, férias, trabalho externo, bem como as falhas na marcação de ponto, por defeito no relógio, por esquecimento, ou outras a serem definidas pela Contratante.
3.1.2 – Fazem parte das diretrizes a serem fornecidas, as informações cadastrais da empresa e dos funcionários, ficando desde já esclarecido que a qualidade das informações contidas nos cartões de ponto, são reflexo do nível de detalhamento das informações cadastrais.
3.2 – A Contratante conferirá os relatórios emitidos pela Contratada, solicitando as alterações que julgar necessárias à adequação do serviço realizado. Para tanto, dará a Contratada o prazo de mais 3 (três) dias úteis para lançamento das alterações solicitadas e emissão de novo relatório.
3.3 – A guarda e conservação dos arquivos eletrônicos e documentos impressos referentes ao serviço executado são de responsabilidade legal única da Contratante, pois se tratam de arquivos trabalhistas.
3.4 – A Contratante deve determinar a todos os setores da empresa que prestem o máximo de colaboração à Contratada, quando na execução de suas tarefas, seja no que tange a fornecimento de informações, arquivos eletrônicos e documentos, seja no diz respeito ao cumprimento de instruções e determinações da Contratada, e que se relacionem com os seus trabalhos, como também no livre trânsito em toda e qualquer dependência de seus estabelecimentos, quando houver necessidade de acesso ao relógio.
3.5 – A Contratante deve permitir que a Contratada utilize, quando necessário, seus equipamentos e material de escritório para a execução dos serviços contratados.
4 – MEIOS DE COLETA DE INFORMAÇÕES
4.1 – Os meios de coleta de informações compreendem os relógios de ponto eletrônico utilizados para marcar e armazenar os registros de ponto dos funcionários da Contratante.
4.2 – Será utilizado um relógio de ponto da marca Control iD mod. iDFace, de propriedade da Contratante conforme contrato de leasing em anexo.
5 – DO USO DO RELÓGIO
5.1 – Quando houver problemas técnicos nos relógios da Contratante, a Contratada dará todo apoio técnico com a solução por meio de manutenção preventiva e/ou corretiva, apresentado junto com a mensalidade do Serviço de Tratamento de Ponto, o valor correspondente ao serviço prestado, salvo as condições exclusivas caso seja o contrato de leasing, onde se respeitará as condições estabelecidas pelo mesmo.
5.2 – A Contratada fornecerá quando solicitado, as bobinas de uso nos relógios de ponto, com o pagamento devido cobrado na emissão de nota fiscal subsequente ao mês solicitado.
6 – PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E REAJUSTES
6.1 – Como remuneração pelos serviços prestados, a Contratante pagará à Contratada, a partir da data da assinatura deste contrato o valor de R$ VALOR DA MENSALIDADE (VALOR POR EXTENSO) pelo total de QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS (NUMERO POR EXTENSO) funcionários ativos e registrados, sendo estabelecido o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada funcionário extra registrado no Sistema de Apuração de Ponto RHiD da Contratada.
6.2 – Os pagamentos serão efetuados no dia 1 (um) de cada mês, sempre referente aos serviços a serem realizados.
6.3 – Fica acordado que em caso de atraso nos pagamentos, incorrerá a Contratante em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da cobrança mensal, mais juros legais, sujeitando-se ainda a protesto.
6.4 – Fica acordado que havendo atraso no pagamento mensal, fica desobrigada a Contratada da prestação de serviços até que seja regularizado o pagamento, e que, quando superior a 15 (quinze) dias vencidos implicará na rescisão automática do presente contrato.
6.5 – O valor da remuneração prevista neste contrato será atualizado anualmente, contados doze meses da data de início do contrato, com base na média da variação do INPC ou IPCA dos doze últimos meses. Se tal índice deixar de existir, será utilizado outro que venham a substituí-lo.
6.6 – O valor da remuneração prevista neste contrato poderá ser alterado a qualquer tempo em função de aumentos ou diminuições dos serviços ora contratados.
7 – PRAZO DE DURAÇÃO
Parágrafo único – Este contrato tem duração indeterminada, podendo ser rescindido pelo Contratante a qualquer tempo, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e se por iniciativa da Contratada, a mesma deverá conceder prazo também de 30 dias, suficientes para que a Contratante providencie outros meios para execução dos serviços.
8 – DO FORO
Estando as partes de pleno acordo com as condições contratadas, fica eleito o Foro de Santos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente instrumento.
E, por assim estarem justo e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor para um só fim e efeito.